Um centro de simuladores profissionais para todos os trabalhadores da Segurança Privada (exclusivo para sócios). Calcule médias, complementos e suplementos com rigor e transparência.
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Cada simulador foi desenhado para ser simples de usar, transparente nos cálculos e alinhado com o enquadramento legal aplicável.
Selecione o simulador que corresponde à situação que pretende analisar (médias, doença, jornadas, etc.).
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Veja o detalhe dos cálculos, os valores apurados e, quando aplicável, os montantes a receber da entidade patronal.
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Não. São ferramentas indicativas. Não dispensam a consulta de entidade competente nem podem ser usados como prova em juízo.
Não. Nenhum dado inserido é armazenado. Ao sair da página, terá de voltar a introduzir a informação.
Os valores apresentados são brutos, sem descontos fiscais ou contributivos. Cada utilizador deve considerar a sua situação específica.
Para esclarecimentos adicionais, contacte a ASSP pelos canais habituais. Em caso de dúvida sobre direitos laborais, procure sempre apoio juridico ASSP.
O presente documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis ao ASSP CALCULA+, doravante designado “Plataforma”, disponibilizado pela ASSP – Associação Socioprofissional da Segurança Privada. A utilização da Plataforma implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos.
A Plataforma disponibiliza simuladores destinados a apoiar o utilizador na compreensão de direitos laborais, cálculos remuneratórios e demais elementos previstos na legislação aplicável ao setor da Segurança Privada.
Os resultados apresentados têm caráter meramente indicativo, não constituindo:
Parecer jurídico,
Documento oficial,
Prova pericial,
Informação vinculativa,
Base suficiente para decisões judiciais, administrativas ou contratuais.
A ASSP não garante que os resultados obtidos correspondam, em todos os casos, à interpretação adotada por entidades empregadoras, tribunais, autoridades administrativas ou organismos fiscalizadores.
A ASSP, os seus representantes, colaboradores, consultores ou parceiros não poderão ser responsabilizados, direta ou indiretamente, por:
Erros, omissões ou divergências nos cálculos,
Interpretações jurídicas alternativas,
Atualizações legislativas posteriores,
Decisões tomadas com base nos resultados apresentados,
Danos patrimoniais ou não patrimoniais decorrentes da utilização da Plataforma.
O utilizador assume integral responsabilidade pela forma como interpreta e utiliza os resultados obtidos.
A ASSP envida esforços para manter a Plataforma atualizada, nomeadamente no que respeita:
Ao Código do Trabalho,
Ao Contrato Coletivo de Trabalho da Segurança Privada,
A Portarias, Circulares e demais legislação aplicável.
Contudo, a ASSP não garante que todas as alterações legislativas sejam refletidas de forma imediata ou automática.
O utilizador compromete‑se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins:
Informativos,
Educativos,
Profissionais no âmbito da Segurança Privada,
Preparação de pedidos formais ou esclarecimento de dúvidas.
É expressamente proibida a utilização da Plataforma para:
Produção de documentos destinados a processos judiciais,
Substituição de parecer jurídico,
Emissão de declarações oficiais,
Qualquer finalidade ilícita ou contrária à boa‑fé.
Todos os conteúdos, design, código, simuladores, textos, gráficos e funcionalidades da Plataforma são propriedade exclusiva da ASSP, sendo proibida:
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A ASSP não recolhe nem armazena valores introduzidos nos simuladores. Os únicos dados tratados são os necessários para:
Autenticação,
Gestão de conta,
Segurança da Plataforma.
O tratamento de dados pessoais cumpre a legislação aplicável, incluindo o RGPD.
A ASSP não garante que a Plataforma:
Esteja sempre disponível,
Seja isenta de erros,
Seja compatível com todos os dispositivos,
Não sofra interrupções, falhas ou perda de dados.
A ASSP reserva‑se o direito de suspender temporariamente o serviço para manutenção ou atualização.
A ASSP pode alterar os presentes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada na Plataforma e considera‑se aceite pelo utilizador com a continuação da utilização.
Os presentes Termos regem‑se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Coimbra, com renúncia expressa a qualquer outro.
Para esclarecimentos adicionais, sugestões ou reporte de erros, o utilizador pode contactar:
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